Em um sistema informatizado de atendimento ao cidadão desenvolvido por uma secretaria estadual de saúde, que realiza o tratamento de dados pessoais, inclusive sensíveis, para gerenciamento de campanha

Question

Em um sistema informatizado de atendimento ao cidadão desenvolvido por uma secretaria estadual de saúde, que realiza o tratamento de dados pessoais, inclusive sensíveis, para gerenciamento de campanhas de vacinação, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018), é correto afirmar que

Accepted Answer

dados anonimizados, nos termos do art. 5º, inciso X, não são considerados dados pessoais, não se sujeitando à LGPD.

Answer

o consentimento do titular é base legal obrigatória para todo tratamento de dados pessoais pela administração pública.

Answer

dados pseudonimizados deixam de ser considerados dados pessoais, equiparando-se aos anonimizados.

Answer

o operador de dados atua como controlador quando processa dados em nome da secretaria, respondendo solidariamente por todas as violações.

Answer

a LGPD não se aplica ao tratamento de dados sensíveis realizado exclusivamente para fins de saúde pública, nos termos do art. 4º, inciso III.

Questão de TIC