Uma empresa optante pelo lucro presumido apurou, em determinado ano-calendário, receita bruta total de R$ 8.000.000,00, distribuída igualmente entre duas atividades distintas. Com a entrada em vigor d

Question

Uma empresa optante pelo lucro presumido apurou, em determinado ano-calendário, receita bruta total de R$ 8.000.000,00, distribuída igualmente entre duas atividades distintas. Com a entrada em vigor da Lei Complementar 224/2025, que prevê a redução gradual de incentivos e benefícios tributários, a empresa passou a questionar como o acréscimo nos percentuais de presunção do IRPJ e da CSLL seria aplicado sobre sua receita. Considerando exclusivamente as disposições do § 5º e seus incisos do art. pertinente da referida Lei Complementar, assinale a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

O acréscimo de 10% nos percentuais de presunção aplica-se apenas sobre a parcela da receita bruta total que exceda R$ 5.000.000,00 no ano-calendário, sendo o acréscimo distribuído proporcionalmente às receitas de cada uma das atividades.

Answer

O acréscimo de 10% nos percentuais de presunção incide sobre a totalidade da receita bruta total da empresa, independentemente de qualquer limite de valor anual.

Answer

O acréscimo de 10% nos percentuais de presunção aplica-se sobre a parcela da receita bruta total que exceda R$ 5.000.000,00 no ano-calendário, sendo o limite aplicado de forma uniforme a todas as atividades, sem distinção proporcional entre elas.

Answer

O acréscimo de 10% nos percentuais de presunção aplica-se sobre a parcela da receita bruta total que exceda R$ 5.000.000,00 no ano-calendário, mas deve ser concentrado integralmente no último período de apuração do ano, vedado o ajuste proporcional por período.

Answer

O acréscimo de 10% nos percentuais de presunção aplica-se sobre a parcela da receita bruta total que exceda R$ 5.000.000,00 no ano-calendário, e o limite deve ser considerado globalmente ao final do ano, sendo vedado qualquer ajuste nos períodos de apuração seguintes.

Questão de Legislação Tributária Federal