Considerando a Lei Complementar 224/2025, qual das alternativas abaixo descreve corretamente a data de início de aplicação das disposições relativas aos tributos sujeitos ao inciso III do caput do art

Question

Considerando a Lei Complementar 224/2025, qual das alternativas abaixo descreve corretamente a data de início de aplicação das disposições relativas aos tributos sujeitos ao inciso III do caput do art. 150 da Constituição Federal, aos arts. 7 e 9, e das demais disposições?

Accepted Answer

As disposições relativas aos tributos sujeitos ao inciso III do caput do art. 150 da Constituição Federal e aos arts. 7 e 9 entram em vigor a partir do primeiro dia do quarto mês subsequente à publicação (1º de abril de 2026), enquanto as demais disposições entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.

Answer

As disposições relativas aos tributos sujeitos ao inciso III do caput do art. 150 da Constituição Federal e aos arts. 7 e 9 entram em vigor a partir do primeiro dia do quarto mês subsequente à publicação, enquanto as demais disposições entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025.

Answer

As disposições relativas aos tributos sujeitos ao inciso III do caput do art. 150 da Constituição Federal e aos arts. 7 e 9 entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, enquanto as demais disposições entram em vigor a partir do primeiro dia do quarto mês subsequente à publicação.

Answer

As disposições relativas aos tributos sujeitos ao inciso III do caput do art. 150 da Constituição Federal e aos arts. 7 e 9 entram em vigor a partir do primeiro dia do quarto mês subsequente à publicação, enquanto as demais disposições entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, mas apenas em relação aos tributos sujeitos ao inciso III do caput do art. 150 da Constituição Federal.

Answer

As disposições relativas aos tributos sujeitos ao inciso III do caput do art. 150 da Constituição Federal e aos arts. 7 e 9 entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, enquanto as demais disposições entram em vigor a partir do primeiro dia do quarto mês subsequente à publicação.

Questão de Legislação Tributária Federal