Em relação à simplificação das relações trabalhistas, as ME e EPP estão dispensadas, entre outras, da seguinte obrigação trabalhista:

Question

Accepted Answer

comunicar ao Ministério do Trabalho e Emprego a concessão de férias coletivas.

Answer

proceder a anotações na carteira de trabalho e previdência social.

Answer

arquivar os documentos comprobatórios de cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias, enquanto tais obrigações não prescreverem.

Answer

apresentar a guia de recolhimento do fundo de garantia do tempo de serviço e informações à previdência social.

Answer

apresentar a relação anual de informações sociais e do cadastro geral de empregados e desempregados.

Questão de Legislação Tributária Federal 2019