Questão de Legislação Tributária
De acordo com a Lei Complementar 227/2026, que disciplina a estrutura e competências do CGIBS, analise as seguintes afirmações sobre a Corregedoria:
I. A Corregedoria é órgão subordinado ao Conselho Superior do CGIBS e responsável pela orientação, apuração e correção disciplinar de servidores públicos cedidos e empregados públicos da entidade.
II. O Corregedor-Geral pode instaurar, de ofício ou mediante provocação, sindicância patrimonial, sindicância e processo administrativo disciplinar contra os servidores e empregados.
III. Os processos administrativos disciplinares contra servidores públicos cedidos ao CGIBS serão processados e julgados por comissão processante integrada exclusivamente por servidores do CGIBS, garantindo uniformidade procedimental.
IV. A Corregedoria pode requisitar informações constantes de sistemas e bancos de dados, bem como diligências, processos ou documentos necessários ao exame da matéria disciplinar.
Assinale a alternativa que identifica corretamente quais afirmações estão em conformidade com o texto legal:
CGIBSCompetências InstitucionaisCorregedoriaLei Complementar 227/2026Processo Administrativo DisciplinarServidores Cedidos
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