Para que uma indústria incentivada na Zona Franca de Manaus possa usufruir de créditos presumidos de IBS e CBS, quais condições devem ser atendidas, de acordo com a Lei Complementar 227/2026?

Question

Accepted Answer

A indústria deve ter inscrição específica na Suframa e aprovação de projeto técnico‑econômico pelo Conselho de Administração da Suframa, e os créditos são concedidos apenas para operações destinadas ao território nacional, inclusive para a própria Zona Franca, e para material produzido na área.

Answer

A indústria deve apenas ter inscrição específica na Suframa; os créditos são concedidos para qualquer operação, independentemente do destino.

Answer

A indústria deve ter inscrição específica na Suframa e aprovação de projeto técnico‑econômico, mas os créditos são concedidos apenas para operações destinadas ao território nacional, excluindo a própria Zona Franca.

Answer

A indústria não precisa de inscrição específica na Suframa; os créditos são concedidos apenas para material produzido fora da Zona Franca.

Answer

A indústria deve ter inscrição específica na Suframa e aprovação de projeto técnico‑econômico, mas os créditos são concedidos apenas para operações fora do território nacional.

Questão de Legislação Tributária