Uma empresa atacadista estabelecida no Estado do Piauí adquire mercadorias de fornecedor localizado no Estado de São Paulo, destinadas à revenda. Na operação interestadual, o fornecedor paulista emite

Question

Uma empresa atacadista estabelecida no Estado do Piauí adquire mercadorias de fornecedor localizado no Estado de São Paulo, destinadas à revenda. Na operação interestadual, o fornecedor paulista emite nota fiscal destacando o ICMS pela alíquota interestadual aplicável. Posteriormente, a empresa piauiense constata que parte das mercadorias adquiridas é composta por produtos semielaborados sujeitos à redução de base de cálculo prevista em convênio ICMS, e questiona o aproveitamento do crédito correspondente. Com base na Lei Complementar nº 87/1996 (Lei Kandir), é correto afirmar que

Accepted Answer

quando a operação anterior for beneficiada com redução de base de cálculo, o crédito a ser aproveitado pelo adquirente corresponderá ao imposto efetivamente cobrado na operação anterior, salvo disposição em contrário na legislação estadual que autorize o crédito integral.

Answer

o crédito de ICMS decorrente da entrada de mercadorias destinadas à revenda somente poderá ser aproveitado após a efetiva saída das mercadorias do estabelecimento adquirente, vedado o aproveitamento imediato na escrita fiscal.

Answer

o direito ao crédito do ICMS pago na operação interestadual fica condicionado à comprovação do recolhimento do diferencial de alíquotas pelo remetente paulista ao Estado do Piauí, nos termos do art. 33 da Lei Complementar nº 87/1996.

Answer

os produtos semielaborados adquiridos em operação interestadual são hipótese de não incidência do ICMS prevista expressamente no art. 3º da Lei Complementar nº 87/1996, razão pela qual nenhum crédito pode ser aproveitado pelo estabelecimento adquirente.

Answer

a alíquota interestadual aplicável às operações entre contribuintes dos Estados de São Paulo e Piauí é de 12%, independentemente da natureza da mercadoria transacionada, por força do art. 155, § 2º, IV, da Constituição Federal.

Questão de Legislação Tributária Avançada