Um contribuinte residente no Piauí vende seu veículo automotor para um comprador residente no estado do Ceará. Sobre a incidência do IPVA e do ITCMD, é correto afirmar que:

Question

Accepted Answer

O IPVA do veículo será de responsabilidade do vendedor piauiense até que a transferência do registro do veículo seja efetivada no Detran-PI.

Answer

O ICMS será devido no Piauí sobre a venda do veículo, aplicando-se a alíquota interestadual de 12%.

Answer

O ITCMD será devido no Piauí, pois a transferência de bens móveis ocorre no Estado de registro do veículo.

Answer

A Lei Complementar Estadual nº 87/96 (Lei Kandir) isenta o IPVA para veículos transferidos interestadualmente.

Answer

O IPVA do veículo será de responsabilidade do comprador cearense a partir da data da venda, independentemente da transferência do registro.

Questão de Legislação Tributária Avançada