De acordo com o art. 493-A da Lei Complementar nº 227/2026, acerca da associação pública especial integrada pela União, representada pela RFB, e pelo CGIBS, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

As normas de governança da associação asseguram participação paritária dos associados nos órgãos deliberativos.

Answer

A associação submete-se a vinculação ou subordinação hierárquica a órgãos da administração pública.

Answer

O regimento interno da associação é disciplinado por ato exclusivo do CGIBS.

Answer

A associação possui personalidade jurídica da União e do CGIBS.

Answer

As licitações da associação regem-se exclusivamente pela Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005.

Questão de Legislação Tributária