Uma empresa comercial estabelecida no Estado do Piauí adquire mercadorias de fornecedor localizado em São Paulo para revenda. A operação é realizada por meio de transporte próprio, com saída da mercad

Question

Uma empresa comercial estabelecida no Estado do Piauí adquire mercadorias de fornecedor localizado em São Paulo para revenda. A operação é realizada por meio de transporte próprio, com saída da mercadoria do estabelecimento do vendedor paulista e entrada no estabelecimento do comprador piauiense. Conforme o Regulamento do ICMS do Piauí e a LC 87/96, qual é a alíquota interestadual aplicável a essa operação e quem é responsável pelo recolhimento do ICMS?

Accepted Answer

A alíquota interestadual é de 7%, e o recolhimento é responsabilidade do vendedor estabelecido em São Paulo, que deve recolher ao Estado de origem (São Paulo), sendo o diferencial de alíquota complementado pelo comprador piauiense ao Estado do Piauí.

Answer

A alíquota interestadual é de 12%, e o recolhimento é responsabilidade exclusiva do vendedor estabelecido em São Paulo, que deve recolher aos cofres do Estado do Piauí.

Answer

A alíquota interestadual é de 7%, e o recolhimento é responsabilidade exclusiva do comprador estabelecido no Piauí, que deve recolher integralmente ao Estado do Piauí.

Answer

A alíquota interestadual é de 18%, correspondente à alíquota interna do Piauí, e o recolhimento é responsabilidade do vendedor paulista, que deve recolher ao Estado de destino.

Answer

A alíquota interestadual é de 7%, e o recolhimento é responsabilidade compartilhada entre vendedor e comprador em partes iguais, cada um recolhendo 50% do imposto devido ao seu respectivo Estado.

Questão de Legislação Tributária