No federalismo fiscal brasileiro, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), instituído pela Constituição Federal de 1988,

Question

Accepted Answer

corresponde a vinte e dois vírgula cinco por cento do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, pertencentes à União.

Answer

é financiado pelos royalties de petróleo e gás natural, distribuídos proporcionalmente à produção local.

Answer

distribui recursos aos municípios com base na arrecadação própria de IPTU e ISS.

Answer

beneficia apenas os municípios com população superior a quinhentos mil habitantes.

Answer

representa o repasse obrigatório de vinte e cinco por cento da arrecadação do ICMS pelos estados aos municípios.

Questão de Economia - Tributação e Finanças Públicas