Uma pessoa jurídica que desenvolve atividade industrial incentivada na Zona Franca de Manaus e deseja fruir de benefícios fiscais na industrialização de bens deverá obter, para fins de habilitação, a

Question

Uma pessoa jurídica que desenvolve atividade industrial incentivada na Zona Franca de Manaus e deseja fruir de benefícios fiscais na industrialização de bens deverá obter, para fins de habilitação, a inscrição específica e aprovação de projeto técnico-econômico junto a qual órgão?

Accepted Answer

Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), com aprovação de projeto técnico-econômico pelo Conselho de Administração

Answer

Ministério da Economia, com registro no Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX)

Answer

Tribunal de Contas da União (TCU), mediante aprovação de prestação de contas anual

Answer

Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (SERFB), com inscrição no Cadastro de Contribuintes do IBS

Answer

Receita Federal do Brasil (RFB), mediante inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)

Questão de Direito Tributário