De acordo com o art. 136 e seu parágrafo único da Lei Complementar 227/2026, quanto à compensação de créditos com o IBS, assinale a alternativa INCORRETA:

Question

Accepted Answer

O início da compensação ocorre no mês anterior ao do recebimento da informação pelo CGIBS.

Answer

A compensação de créditos com o IBS possui regimes diferenciados conforme a origem do crédito (inciso I ou inciso II do art. 136).

Answer

Os créditos referidos no inciso I do caput do art. 136 serão compensados pelo prazo remanescente em relação ao previsto no § 5º do art. 20 da Lei Kandir.

Answer

Os créditos mencionados no inciso II do caput do art. 136 serão compensados em 240 parcelas mensais, iguais e sucessivas.

Answer

O parágrafo único do dispositivo estabelece que a compensação iniciará a partir do mês subsequente ao do recebimento da informação pelo CGIBS.

Questão de Direito Tributário