Questões / Direito Tributário / Questão Questão de Direito Tributário Acerca das imunidades tributárias previstas na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.
A A imunidade recíproca, prevista no art. 150, VI, 'a', da CF/88, estende-se automaticamente às sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos, independentemente de qualquer análise sobre o regime de exploração da atividade. B A imunidade tributária dos livros, jornais, periódicos e do papel destinado à sua impressão alcança o livro eletrônico (e-book) e os suportes exclusivamente utilizados para armazená-lo, conforme entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal no RE 330.817. C A imunidade dos templos de qualquer culto, nos termos do art. 150, VI, 'b', da CF/88, é concedida pelos Municípios às entidades religiosas, desde que estas comprovem a destinação dos recursos ao culto. D Os partidos políticos, as entidades sindicais dos empregadores e as instituições de educação sem fins lucrativos gozam de imunidade tributária sobre seu patrimônio, renda e serviços, nos termos do art. 14 do Código Tributário Nacional. E A imunidade recíproca veda que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituam taxas uns sobre os outros, mas não impede a cobrança de impostos entre os entes federativos, desde que haja lei complementar autorizadora.
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