Acerca das imunidades tributárias previstas na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA:

Question

Accepted Answer

A imunidade tributária dos livros, jornais, periódicos e do papel destinado à sua impressão abrange, segundo o Supremo Tribunal Federal, os equipamentos e maquinários utilizados pelas gráficas na produção de livros e jornais, por serem instrumentos indispensáveis à atividade editorial.

Answer

A imunidade recíproca veda que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituam impostos sobre o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros, sendo extensiva às autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços vinculados às suas finalidades essenciais.

Answer

A imunidade dos templos de qualquer culto alcança o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais das entidades religiosas, sendo que o STF admite a extensão da imunidade a imóveis alugados a terceiros quando a renda obtida é revertida para as atividades religiosas.

Answer

Os partidos políticos, inclusive suas fundações, as entidades sindicais dos trabalhadores, as instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, gozam de imunidade sobre impostos incidentes em seu patrimônio, renda e serviços, desde que atendidos os requisitos estabelecidos em lei complementar.

Answer

A imunidade recíproca não se aplica ao patrimônio, à renda e aos serviços relacionados com a exploração de atividades econômicas regidas pelas normas aplicáveis a empreendimentos privados, ou em que haja contraprestação ou pagamento de preços ou tarifas pelo usuário.

Questão de Direito Tributário