Uma empresa brasileira, com sede em São Paulo, presta serviços de consultoria a clientes na Alemanha e recebe dividendos de uma empresa estrangeira que possui filial no Brasil. Considerando a legislaç

Question

Uma empresa brasileira, com sede em São Paulo, presta serviços de consultoria a clientes na Alemanha e recebe dividendos de uma empresa estrangeira que possui filial no Brasil. Considerando a legislação tributária brasileira e a aplicação de tratados internacionais de bitributação, qual das alternativas abaixo descreve corretamente a tributação e a possibilidade de compensação de créditos tributários no Brasil?

Accepted Answer

Os serviços prestados na Alemanha são tributados no Brasil por princípio da origem, mas o contribuinte pode solicitar a isenção de imposto de renda na fonte sobre os dividendos, desde que o tratado brasileiro‑alemão preveja tal isenção, e o crédito tributário relativo ao imposto retido na fonte na Alemanha pode ser compensado no Brasil.

Answer

Os serviços prestados na Alemanha são tributados no Brasil por princípio da origem, e os dividendos são isentos de imposto de renda na fonte, mas o contribuinte não pode compensar créditos tributários relativos a impostos pagos no exterior.

Answer

Os serviços prestados na Alemanha são tributados no Brasil por princípio da territorialidade, e os dividendos são isentos de imposto de renda na fonte, podendo o contribuinte compensar o crédito tributário no Brasil.

Answer

Os serviços prestados na Alemanha são tributados no Brasil por princípio da origem, e os dividendos são tributados na fonte no Brasil, mas o contribuinte pode solicitar a isenção de imposto de renda na fonte sob o tratado de bitributação.

Answer

Os serviços prestados na Alemanha são tributados no Brasil por princípio da territorialidade, e os dividendos são tributados na fonte no Brasil, mas não há possibilidade de compensação de créditos tributários, pois o tratado não prevê.

Questão de Direito Tributário Avançado