Em relação ao crime de falsidade ideológica previsto no art. 299 do Código Penal, quando o fato gerador envolve tributos federais e o contribuinte é pessoa jurídica domiciliada no Estado X, qual é a c

Question

Em relação ao crime de falsidade ideológica previsto no art. 299 do Código Penal, quando o fato gerador envolve tributos federais e o contribuinte é pessoa jurídica domiciliada no Estado X, qual é a competência da Justiça Federal para julgar o caso, considerando as disposições do Código Tributário Nacional, da Constituição Federal de 1988, da Lei nº 8.137/1990 e do Decreto nº 70.235/1972?

Accepted Answer

A Justiça Federal é competente, pois o fato gerador envolve tributos federais e o contribuinte é pessoa jurídica domiciliada no Estado X.

Answer

A Justiça Federal é competente apenas quando há elisão, não evasão.

Answer

A Justiça Federal não é competente, pois o fato gerador envolve tributos federais.

Answer

O contribuinte é competente, pois a Justiça Federal é domiciliada no Estado X.

Answer

A Justiça Federal é competente, mas o prazo de prescrição é de 10 anos.

Questão de Direito Tributário Avançado