Segundo o Art. 185 do Código Tributário Nacional, a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu comando, por sujeito passivo em débito com a Fazenda Pública, por crédito tributário regularmente in

Question

Segundo o Art. 185 do Código Tributário Nacional, a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu comando, por sujeito passivo em débito com a Fazenda Pública, por crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa, é presumida fraudulenta, salvo em que… Qual das seguintes hipóteses NÃO é considerada fraude?

Accepted Answer

Reservar bens suficientes ao total pagamento da dívida inscrita

Answer

Omitir a inscrição de dívida ativa

Answer

Comando de bens em débito com a Fazenda Pública

Answer

Alienação de bens em débito com a Fazenda Pública

Answer

Oneração de rendas em débito com a Fazenda Pública

Questão de Direito Tributário