Questão de Direito Tributário
Determinada entidade referida na alínea c do inciso IV do art. 9º do CTN pretende usufruir do benefício ali previsto. Considerando exclusivamente o disposto no art. 14 do CTN (trecho fornecido), assinale a alternativa que contém requisito exigido para a observância desse benefício.
Art14CESPE_FCC_FGV_VUNESPCTNImunidade/Benefício fiscalRequisitos legais
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