De acordo com a Lei Complementar 227/2026, relativa ao Conselho Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), analise as seguintes afirmações sobre a eleição do Presidente e Vice-Presidentes do Con

Question

De acordo com a Lei Complementar 227/2026, relativa ao Conselho Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), analise as seguintes afirmações sobre a eleição do Presidente e Vice-Presidentes do Conselho Superior do CGIBS:

Accepted Answer

A alternância para o cargo de Presidente do Conselho Superior do CGIBS é assegurada entre o conjunto dos Estados e do Distrito Federal e o conjunto dos Municípios e do Distrito Federal.

Answer

O Presidente do CGIBS pode ser reeleito imediatamente após o término de seu mandato, independentemente do período anterior.

Answer

A eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes ocorre a cada 3 (três) anos, conforme previsto no art. 11, § 1º.

Answer

O Primeiro Vice-Presidente deve necessariamente representar a mesma esfera federativa do Presidente.

Answer

O Segundo Vice-Presidente deve necessariamente representar esfera federativa diversa da do Presidente.

Questão de Direito Tributário