Caio, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, subtrai o veículo de Mévio. Dias depois, Tício adquire o veículo, ciente de sua origem ilícita, pagando valor irrisório pelo bem. Cons

Question

Caio, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, subtrai o veículo de Mévio. Dias depois, Tício adquire o veículo, ciente de sua origem ilícita, pagando valor irrisório pelo bem. Considerando as disposições do Código Penal (Decreto-Lei n.º 2.848/1940) e a jurisprudência consolidada dos tribunais superiores, assinale a alternativa INCORRETA:

Accepted Answer

A conduta de Tício configura receptação dolosa simples, tipificada no art. 180, caput, do Código Penal, cuja pena é de reclusão, de um a quatro anos, e multa; por ser crime acessório, a punibilidade de Tício depende necessariamente da condenação prévia de Caio pelo crime antecedente.

Answer

A conduta de Caio configura roubo próprio, previsto no art. 157 do Código Penal, cuja pena-base é de reclusão, de quatro a dez anos, e multa.

Answer

O roubo se consuma no momento em que o agente se torna possuidor da res furtiva, ainda que por breve espaço de tempo, sendo desnecessária a posse mansa e pacífica do bem subtraído, conforme orientação consolidada do STJ.

Answer

Segundo a Súmula 442 do STJ, é inadmissível aplicar, no furto qualificado, pelo concurso de agentes, a majorante do roubo; todavia, tal enunciado não se aplica ao caso em tela, pois a conduta de Caio é tipificada como roubo, e não furto.

Answer

O emprego de arma de fogo por Caio constitui causa de aumento de pena prevista no próprio art. 157 do Código Penal, elevando a pena de dois terços, sendo desnecessária, para a incidência da majorante, a apreensão e perícia da arma, desde que sua utilização seja comprovada por outros meios de prova.

Questão de Direito Penal