Policial civil, com o propósito de prender Carlos, aproxima-se dele disfarçado e o instiga a praticar um homicídio contra “João”. Para viabilizar a ação, o próprio policial fornece a Carlos uma arma d

Question

Policial civil, com o propósito de prender Carlos, aproxima-se dele disfarçado e o instiga a praticar um homicídio contra “João”. Para viabilizar a ação, o próprio policial fornece a Carlos uma arma de fogo previamente inutilizada (absolutamente incapaz de efetuar disparos). Carlos, acreditando estar com arma apta, aponta na direção indicada e aciona o gatilho, mas nenhum disparo ocorre. Considerando a Teoria do Crime e o Código Penal, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Configura crime impossível (art. 17 do CP), afastando a tipicidade penal da conduta, pois o meio empregado era absolutamente ineficaz; ademais, no flagrante preparado, não há crime, conforme a Súmula 145 do STF.

Answer

Há homicídio consumado, porque a consumação independe de resultado naturalístico, bastando o dolo de matar, razão pela qual o fato é típico e ilícito.

Answer

Há fato típico e ilícito, mas com exclusão da culpabilidade por erro de proibição inevitável (art. 21 do CP), pois Carlos desconhecia a ilicitude de tentar matar alguém.

Answer

Há exclusão da ilicitude por legítima defesa (art. 25 do CP), pois Carlos reagiu a uma provocação do policial, que assume a posição de agressor injusto ao instigá-lo.

Answer

Trata-se de tentativa punível de homicídio (art. 14, II, do CP), com redução de pena de 1 a 2/3, pois Carlos iniciou a execução e não consumou o crime por circunstâncias alheias à sua vontade.

Questão de Direito Penal