Maria, servidora pública municipal lotada na vigilância sanitária, recebeu a quantia de R$ 10.000,00 de José, proprietário de um comércio, para deixar de realizar a inspeção sanitária obrigatória no e

Question

Maria, servidora pública municipal lotada na vigilância sanitária, recebeu a quantia de R$ 10.000,00 de José, proprietário de um comércio, para deixar de realizar a inspeção sanitária obrigatória no estabelecimento deste. Nessa situação hipotética, a conduta de Maria configura o crime de

Accepted Answer

corrupção passiva, prevista no art. 317 do Código Penal, cuja pena é de reclusão de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

Answer

prevaricação, prevista no art. 319 do Código Penal, cuja pena é de detenção de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.

Answer

concussão, prevista no art. 316 do Código Penal, cuja pena é de reclusão de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa.

Answer

corrupção ativa, prevista no art. 333 do Código Penal, cuja pena é de reclusão de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

Answer

peculato, previsto no art. 312 do Código Penal, cuja pena é de reclusão de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

Questão de Direito Penal