Paulo, ao retornar para sua residência, surpreende Pedro, que, armado com faca, o agride violentamente com o objetivo de subtrair seus bens. Em reação à injusta agressão atual e iminente, Paulo utiliz

Question

Paulo, ao retornar para sua residência, surpreende Pedro, que, armado com faca, o agride violentamente com o objetivo de subtrair seus bens. Em reação à injusta agressão atual e iminente, Paulo utiliza sua arma de fogo legalizada para repelir o ataque, atingindo Pedro, que vem a óbito em razão dos ferimentos. Acerca da conduta de Paulo, nos termos do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940), é correto afirmar que

Accepted Answer

não constitui crime, pois excluída a ilicitude em razão da legítima defesa (art. 23 do CP).

Answer

configura homicídio culposo, com pena de detenção de 1 a 3 anos.

Answer

configura homicídio doloso tentado, com pena de reclusão de 4 a 12 anos.

Answer

configura homicídio doloso consumado, cuja pena é de reclusão de 6 a 20 anos.

Answer

constitui crime, mas exclui-se a culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa (art. 22 do CP).

Questão de Direito Penal