Marcelo, funcionário público, ao perceber que seria preso em flagrante por agentes policiais que o surpreenderam recebendo vantagem indevida, sacou uma faca e desferiu um golpe contra um dos policiais

Question

Marcelo, funcionário público, ao perceber que seria preso em flagrante por agentes policiais que o surpreenderam recebendo vantagem indevida, sacou uma faca e desferiu um golpe contra um dos policiais, causando-lhe lesão corporal grave. O Ministério Público denunciou Marcelo pelos crimes de corrupção passiva e lesão corporal grave dolosa. A defesa alegou, em relação à lesão corporal, que Marcelo agiu em legítima defesa, pois os policiais estariam praticando ato ilegal ao efetuar a prisão sem mandado judicial. Considerando a teoria do crime e as disposições do Código Penal, assinale a opção correta.

Accepted Answer

A alegação de legítima defesa não prospera, pois a prisão em flagrante constitui ato lícito previsto em lei, sendo a agressão de Marcelo injusta; ausente, portanto, o requisito da agressão injusta exigido pelo art. 25 do Código Penal para o reconhecimento da excludente.

Answer

Configurada a legítima defesa putativa, Marcelo não responderá pelo crime de lesão corporal grave, pois o erro sobre a ilicitude do ato dos policiais, ainda que evitável, exclui integralmente a culpabilidade nos termos do art. 21 do Código Penal.

Answer

Ainda que afastada a legítima defesa, Marcelo poderá ser beneficiado pela inexigibilidade de conduta diversa como causa supralegal de exclusão da culpabilidade, dado que se encontrava em situação de extrema pressão psicológica no momento da prisão.

Answer

A lesão corporal grave dolosa praticada contra agente do Estado no exercício de suas funções é absorvida pelo crime de resistência previsto no art. 329 do Código Penal, aplicando-se o princípio da consunção, de modo que Marcelo responderia apenas por este último delito.

Answer

A alegação de legítima defesa é procedente, pois a prisão em flagrante somente pode ser realizada por autoridade policial munida de mandado judicial, de modo que a resistência de Marcelo configuraria exercício regular de direito.

Questão de Direito Penal