A Lei do Orçamento da União, Estado ou Município deve conter a discriminação da receita e da despesa do ente. Conforme a Lei ~ 4.320/1964, a despesa será classificada como despesa de capital, na categ

Question

A Lei do Orçamento da União, Estado ou Município deve conter a discriminação da receita e da despesa do ente. Conforme a Lei ~ 4.320/1964, a despesa será classificada como despesa de capital, na categoria econômica de investimento, quando se tratar de

Accepted Answer

dotação para planejamento de obras, bem como para o aumento de capital de empresas sem caráter comercial ou financeiro.

Answer

Inversão financeira em outras pessoas de direito público, para que estas realizem Investimentos previstos em lei ou para amortizar dívida.

Answer

aquisição de títulos representativos do capital de empresas já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital da empresa.

Answer

dotações para manutenção, Inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

Answer

aquisição de imóveis urbanos já em utilização pelo ente público.

Questão de Direito Financeiro 2025