No decorrer do ano civil, com a execução do orçamento sendo realizada, a gestão do Ente público deve ficar atenta, entre outras coisas, ao fluxo de caixa e à escrituração dos eventos relativos ao exer

Question

No decorrer do ano civil, com a execução do orçamento sendo realizada, a gestão do Ente público deve ficar atenta, entre outras coisas, ao fluxo de caixa e à escrituração dos eventos relativos ao exercício financeiro em andamento. Conforme a Lei n!! 4.320/1964, a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Município poderá ceder onerosamente, nos termos desta referida lei e de lei específica que o autorize, direitos originados de créditos tributários e não tributários,

Accepted Answer

Inscritos ou não em dívida ativa, a pessoa jurídica de direito privado ou a fundo de investimento regulamentado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Answer

sendo que a operação deve ser contabilizada como adiantamento de receitas futuras, por não se tratar de venda definitiva de ativos.

Answer

desde que já inscritos em dívida ativa, para outra pessoa jurídica de direito público, apenas se a finalidade for solver dívida vencida e exigível, do cedente para com o comprador.

Answer

apenas se previamente inscritos em dívida pública, assegurando ao adquirente a prerrogativa de cobrança judicial e extrajudicial dos créditos cedidos e dos créditos de que se tenham originado os direitos cedidos.

Answer

de forma que, após a cessão, o crédito cedido venha a ter a natureza de crédito privado, estando sujeito às regras de cobrança, atualização, juros e penalidades previstas no Código Civil.

Questão de Direito Financeiro 2025