Considere que determinada ação governamental que demande a realização de despesa pública não conte com dotação prevista na Lei Orçamentária Anual, de forma que a sua realização dependa da abertura de

Question

Considere que determinada ação governamental que demande a realização de despesa pública não conte com dotação prevista na Lei Orçamentária Anual, de forma que a sua realização dependa da abertura de um crédito adicional. Tal crédito poderá ser

Accepted Answer

extraordinário, caso presente situação de calamidade pública e se trate de despesa urgente e Imprevista, prescindindo de lei e de indicação de fonte.

Answer

extraordinário, em se tratando de despesa Imprevista, dispensando-se a edição de lei, sendo necessária, contudo, a indicação de fonte de custeio.

Answer

suplementar ou especial, a depender da natureza da despesa, sendo o primeiro destinado a despesas de custeio e o segundo a despesas de capital.

Answer

especial, o qual demanda autorização legal e comprovação da existência de superávit como única fonte viável para cobertura da despesa.

Answer

suplementar, quando seja necessário apenas aumentar o valor de dotação Insuficiente, o que pode ser feito por decreto do Chefe do Executivo.

Questão de Direito Financeiro 2025