De acordo com o artigo 156-A da Constituição Federal (Edição 132/2023), o Teto de Referência da União é calculado com base na média de receita de 2012 a 2021, apurada como proporção do PIB, dos seguin

Question

De acordo com o artigo 156-A da Constituição Federal (Edição 132/2023), o Teto de Referência da União é calculado com base na média de receita de 2012 a 2021, apurada como proporção do PIB, dos seguintes tributos: imposto previsto no art. 153, IV; contribuições previstas no art. 195, I, ‘b’ e IV (para o Programa de Integração Social, art. 239); e imposto previsto no art. 153, V, sobre operações de seguro. Qual dos itens abaixo NÃO faz parte desse cálculo?

Accepted Answer

Imposto previsto no art. 155, II

Answer

Contribuição prevista no art. 195, I, IV

Answer

Imposto previsto no art. 153, IV

Answer

Contribuição prevista no art. 195, I, ‘b’

Answer

Imposto previsto no art. 153, V

Questão de Direito Constitucional