Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, com relação às jazidas, aos demais recursos minerais e aos potenciais de energia hidráulica, está correto afirmar que

Question

Accepted Answer

a autorização de pesquisa será sempre por prazo determinado, e as autorizações e concessões previstas no art. 176 não poderão ser cedidas ou transferidas, total ou parcialmente, sem prévia anuência do poder concedente.

Answer

são de propriedade do proprietário do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, cabendo à União apenas a concessão do produto da lavra.

Answer

o aproveitamento dos potenciais de energia hidráulica independe de autorização ou concessão da União.

Answer

o proprietário do solo tem a propriedade do produto da lavra, sendo-lhe vedada a participação nos resultados da exploração.

Answer

a pesquisa e a lavra de recursos minerais e o aproveitamento dos potenciais de energia hidráulica somente poderão ser efetuados mediante autorização ou concessão dos Estados, por brasileiros ou empresa constituída sob as leis brasileiras e que tenha sua sede e administração no País.

Questão de Direito Constitucional