Em relação ao contrato de concessão previsto na Lei 14.133/2021, qual das alternativas descreve corretamente a condição de revogação unilateral pelo poder concedente?

Question

Accepted Answer

O contrato pode ser revogado unilateralmente pelo poder concedente quando houver descumprimento grave da obrigação principal ou quando houver necessidade de readequação do serviço, nos termos do art. 84, § 2º da Lei 14.133/2021.

Answer

O contrato pode ser revogado unilateralmente pelo poder concedente apenas se houver descumprimento de cláusula de reajuste, conforme art. 84, § 2º da Lei 14.133/2021.

Answer

O contrato pode ser revogado unilateralmente pelo poder concedente apenas após decisão do Tribunal de Contas, nos termos do art. 84, § 1º da Lei 14.133/2021.

Answer

O contrato pode ser revogado unilateralmente pelo poder concedente quando houver descumprimento de cláusula de tolerância de prazo, nos termos do art. 84, § 3º da Lei 14.133/2021.

Answer

O contrato pode ser revogado unilateralmente pelo poder concedente apenas se houver falência do concessionário, nos termos do art. 84, § 2º da Lei 14.133/2021.

Questão de Direito Administrativo