Considerando a responsabilidade civil do Estado prevista na Constituição Federal e no Código Civil, assinale a alternativa que melhor descreve a condição de responsabilidade objetiva do Estado em rela

Question

Considerando a responsabilidade civil do Estado prevista na Constituição Federal e no Código Civil, assinale a alternativa que melhor descreve a condição de responsabilidade objetiva do Estado em relação a danos causados por seus agentes.

Accepted Answer

O Estado responde objetivamente, independentemente de culpa, quando o dano decorrer de ato praticado por agente público no exercício de suas funções, conforme art. 186, § 1º, do Código Civil e art. 37, § 6º, CF/88.

Answer

O Estado responde apenas quando houver culpa comprovada do agente público, conforme art. 37, § 6º, CF/88.

Answer

A responsabilidade do Estado é subjetiva, exigindo prova de dolo do agente público, conforme art. 927, § 1º, do Código Civil.

Answer

O Estado responde apenas quando o dano for causado por agente público em atividade privada, conforme art. 37, § 6º, CF/88.

Answer

A responsabilidade do Estado é automática, independentemente de qualquer ato praticado, conforme art. 5º, inc. LXXIV, CF/88.

Questão de Direito Administrativo