De acordo com a Constituição do Estado do Piauí, com relação às medidas provisórias é correto afirmar que:

Question

Accepted Answer

Em caso de calamidade pública, o Governador do Estado do Piaul poderá adotar medidas provisórias com força de lei, devendo submetê-,las, Imediatamente, à Assembleia Legislativa que, se estiver em recesso, será convocada, extraor-dinariamente, para se reunir no prazo de cinco dias.

Answer

Cabe ao Estado do Piauí explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, permitida a edição de medida provisória para a sua regulamentação em ambos os casos.

Answer

Cabe ao Estado do Piauí explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locals de gás canalizado, na forma da lei, permitida a edição de medida provisória para a sua regulamentação apenas quando a e.xploração ocorrer diretamente por esse Estado.

Answer

Em caso de calamidade pública, o Governador do Estado do Plaul poderá adotar medidas provisórias com força de lei, devendo submetê-las, Imediatamente, ao Congresso Nacional.

Answer

Cabe ao Estado do Piauí explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, permitida a edição de medida provls6rla para a sua regulamentação apenas quando a exploração ocorrer mediante concessão.

Questão de Direito Administrativo 2025