Em conformidade com a Constituição do Estado do Piauí, a fiscalização do Município é exercida

Question

Accepted Answer

pelos sistemas de controle Interno do Poder Executivo, na forma da lel, e pela Cãmara Municipal, mediante controle externo exercido com o auxilio do Tribunal de Contas do Estado do Piauí que, de posse dos balancetes mensais e do balanço geral do Munlclplo, emitirá parecer prévio sobre as contas do Prefeito Municipal, noventa dias a contar do recebimento do balanço geral, sendo que, somente por deliberação de dois terços dos membros da Câmara Municipal, não prevalecerá o parecer prévio do Tribunal de Contas.

Answer

sempre pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí que, de posse dos balancetes mensaís e do balanço geral do Mu-nicípio, emilírá parecer prévio sobre as contas do Prefeito Municipal, noventa dias a contar do recebimento do balanço geral, sendo que o Prefeito e as entidades da Administração Indireta municipal, objetivando a efetivação do controle externo, enviarão apenas à Cãmara Municipal o Plano Plurianual e o Plano Diretor, se houver, decorridos noventa dias de sua aprovação, e o balanço geral do Município, até cento e oitenta dias após o encerramento do exercido.

Answer

sempre pelo Tribunal de Contas do Estado do Piaul que, de posse dos balancetes mensais e do balanço geral do Município, emitirá parecer prévio sobre as contas do Prefeito Municipal, cento e oitenta dias a contar do recebimento do balanço geral, sendo que o parecer prévio do Tribunal de Contas prevalecerá em qualquer circunstância, salvo se emitido fora do prazo, hipótese em que deverá passar por votação na Câmara Municipal.

Answer

pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo, na forma da lei, e pela Câmara Municipal, mediante controle ex-temo exercido com o auxilio do Tribunal de Contas do Estado do Piaul que, de posse dos balancetes mensais e do ba-lanço geral do Município, emitirá parecer prévio sobre as contas do Prefeito Municipal, cento e oitenta dias a contar do recebimento do balanço geral, sendo que, somente por deliberação de metade dos membros da Câmara Municipal, não prevalecerá o parecer prévio do Tribunal de Contas.

Answer

sempre pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí que, de posse dos balancetes mensais e do balanço geral do Mu-nicípio, emitirá parecer prévio sobre as contas do Prefeito Municipal, cento e oítenta dias a cootar do recebimento do ba-lanço geral, sendo que o Prefeílo e as entidades da Administração indireta municipal, objetívando a efetivação do controle externo, enviarêô apenas ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí o orçamento do exercício em vigor, até o dia 30 de junho, e os balancetes mensais, até noventa dias do mês subsequente ao vencido, acompanhados de cópias dos compro-vantes de despesas.

Questão de Direito Administrativo 2025