Pedro, servidor público federal, entendia fazer jus a um direito previsto no regime jurídico da categoria, o que o levava, em um requerimento, à autoridade competente, visando à implementação do refer

Question

Pedro, servidor público federal, entendia fazer jus a um direito previsto no regime jurídico da categoria, o que o levava, em um requerimento, à autoridade competente, visando à implementação do referido direito. Para sua surpresa, o seu requerimento foi indeferido sob o argumento de que não tinha amparo legal.
Em uma situação dessa natureza, é correto afirmar que:

Accepted Answer

Pedro pode ingressar com um único pedido de reconsideração e apresentar recurso das decisões proferidas nos recursos sucessivamente interpostos;

Answer

somente resta a Pedro submeter o seu pedido ao Poder Judiciário;

Answer

somente resta a Pedro interpor recurso a ser apreciado pela autoridade hierarquicamente superior;

Answer

diversamente do pedido de reconsideração, caberá um qualquer hipótese a interposição de recurso pressupõe a demonstração de ilegalidade ou de abuso de poder;

Answer

Pedro pode apresentar tantos pedidos de reconsideração quantas entender necessários, desde que cada um deles seja direcionado especificamente à decisão a ser modificada.

Questão de Direito Administrativo 2025