O Decreto nº 9.203/2017, que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta e autárquica e fundacional, foi inspirado na literatura internacional sobre governança (princ

Question

O Decreto nº 9.203/2017, que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta e autárquica e fundacional, foi inspirado na literatura internacional sobre governança (principalmente de organizações multilaterais) e dá referência nas áreas de controle (auditoria) e também uma série de princípios que funcionam como valores interdependentes. Esses mesmos princípios se encontram esmiuçados na referência do Banco de Governança Pública do Tribunal de Contas da União.
Com relação a esses princípios, é correto afirmar que:

Accepted Answer

a participação efetiva das partes interessadas é um dos princípios da política, aberto e facilita a equidade no processo de tomada de decisão.

Answer

o princípio da transparência significa disponibilizar na forma de dados abertos, para os interessados, as informações de suas decisões, embora não o princípio da equidade, supõe promover tratamento justo aos agentes públicos, para que eles não possam ser responsabilizados;

Answer

a accountability é um princípio que exige que os agentes públicos prestem contas quando forem cobrados, enquanto a conformidade tem uma relação com a gestão da atuação das instituições públicas, o que gera segurança para os cidadãos;

Answer

o cultivo da integridade moral, que deve ser uma virtude do agente público, deve se sustentar em programas de integridade bastante rígidos e inflexíveis aos contextos de atuação, conforme orientação da OCDE;

Answer

o princípio da capacidade de resposta está vinculado à busca da eficiência, não guardando qualquer relação com o princípio da participação;

Questão de Conhecimentos Gerais 2025