No contexto da governança pública brasileira, conforme estabelecido no Decreto nº 9.203/2017 e na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

A transparência, enquanto princípio da governança, exige a divulgação ativa de informações de interesse coletivo, alinhando-se com os preceitos da Lei de Acesso à Informação.

Answer

O princípio da accountability envolve apenas a responsabilização por resultados financeiros, desconsiderando aspectos sociais e ambientais.

Answer

A integridade como princípio da governança pública é garantida exclusivamente por códigos de ética, sem interferência de mecanismos de controle externo.

Answer

A transparência na governança pública limita-se à divulgação passiva de informações, mediante requerimento específico.

Answer

A governança pública preconiza que a participação social deve ocorrer apenas nas fases finais dos processos decisórios, para validar decisões já tomadas.

Questão de Administração Pública