A reserva de contingência, que integra a Lei Orçamentária Anual, fixada como um percentual de receita corrente líquida

Question

Accepted Answer

destina-se à cobertura de despesas decorrentes da materialização de passivos contingentes previstos em anexo próprio que integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Answer

por ser constituída com receitas provenientes de alienação de ativos, não pode ser destinada à cobertura de despesas de custeio e pessoal.

Answer

depende, para sua efetiva constituição, da existência de superávit orçamentário e financeiro no exercício correspondente.

Answer

somente pode ser utilizada na hipótese de não atingimento das metas previstas no Anexo de Metas Fiscais.

Answer

destina-se especificamente à cobertura de déficit atuarial do regime próprio de previdência dos servidores do ente.

Questão de Administração Geral 2025