Legislação Tributária

Assinale a alternativa que indica corretamente a legislação que regerá a associação instituída no Art. 493-A da LC 227/2026.

Considerando o disposto nos artigos 165 a 173 do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

De acordo com o art. 493-A da Lei Complementar nº 227/2026, acerca da associação pública especial integrada pela União, representada pela RFB, e pelo CGIBS, assinale a opção corret...

Quanto à integração da legislação tributária na ausência de disposição expressa, conforme disposto no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta:

Considerando as disposições do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966) acerca da responsabilidade tributária e do crédito tributário, analise as afirmativas a seguir:

Uma pessoa jurídica de direito privado adquiriu um fundo de comércio de outra empresa e continuou a exploração da atividade sob nova razão social. Posteriormente, a administração t...

A receita média de referência de cada Estado, segundo o art. 4º da Lei Complementar 227/2026, é composta por:

Considerando as disposições dos arts. 39 a 42 da Lei Complementar nº 227/2026, que tratam do CGIBS, assinale a alternativa CORRETA.

Conforme o art. 471‑C da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, que trata da fiscalização e cobrança compartilhadas do IBS, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei Complementar 227/2026, que disciplina a estrutura e competências do CGIBS, analise as seguintes afirmações sobre a Corregedoria: I. A Corregedoria é órgão subo...

Para que a administração tributária titular e cotitular de uma fiscalização do IBS possa lançar a multa punitiva e os juros de mora, é necessário que ...

Uma empresa comercial estabelecida no Estado do Piauí adquire mercadorias de fornecedor localizado em São Paulo para revenda. A operação é realizada por meio de transporte próprio,...

Segundo o art. 116 da Lei Complementar nº 227/2026, em caso de discordância com o coeficiente de participação divulgado pelo CGIBS nos termos do §1º,

Considerando as disposições da Lei Complementar 227/2026, que trata do IBS e ITCMD, e em especial o trecho fornecido, analise as afirmativas a seguir sobre a compensação de crédito...

De acordo com o art. 116 da Lei Complementar 227/2026, qual é o prazo máximo que o CGIBS tem para responder às contestações apresentadas pelos Estados, Distrito Federal ou Municípi...

Para que uma indústria incentivada na Zona Franca de Manaus possa usufruir de créditos presumidos de IBS e CBS, quais condições devem ser atendidas, de acordo com a Lei Complementa...

Nos termos da Lei Complementar nº 87/1996 (Lei Kandir) e do Regulamento do ICMS do Estado do Piauí, acerca das hipóteses de não incidência do ICMS, assinale a alternativa correta.