Direito Tributário Avançado

Considerando o disposto no art. 150, VI, da Constituição Federal, no art. 13 do CTN, na Lei 8.137/90 e no Decreto‑Lei nº 70.235/72, analise as afirmativas abaixo sobre a imunidade...

Assinale a alternativa INCORRETA acerca das contribuições especiais de intervenção no domínio econômico (CIDE).

No âmbito do processo administrativo fiscal federal (Decreto nº 70.235/72), considerando-se os efeitos do contencioso administrativo na exigibilidade do crédito tributário (CTN) e...

Em relação ao crime de falsidade ideológica previsto no art. 299 do Código Penal, quando o fato gerador envolve tributos federais e o contribuinte é pessoa jurídica domiciliada no...

A empresa 'Delta Ltda.', após minucioso estudo de sua estrutura operacional e das normas tributárias vigentes, optou por reorganizar suas atividades de forma a concentrar a prestaç...

Considerando a aplicação do tratado para evitar a dupla tributação firmado entre o Brasil e o País X, bem como a legislação interna, assinale a alternativa INCORRETA.

Acerca das contribuições especiais e parafiscais previstas na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário Nacional, assinale a opção correta.

Uma empresa brasileira celebrou contrato de licenciamento de software com sociedade residente na Alemanha, prevendo o pagamento de royalties mensais. O Brasil possui Acordo para Ev...

Em relação à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) incidente sobre a importação de combustíveis, analise as assertivas abaixo. Assinale a alternativa que apresen...

Um contribuinte, com o objetivo de reduzir sua carga tributária, constituiu uma pessoa jurídica interposta no exterior, sem substância econômica real, para simular operações comerc...

Uma empresa brasileira, com sede em São Paulo, presta serviços de consultoria a clientes na Alemanha e recebe dividendos de uma empresa estrangeira que possui filial no Brasil. Con...

Uma empresa de transporte de cargas foi autuada pela Receita Federal por débito de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) referente ao período de janeiro a...

A Fundação Alfa, entidade privada sem fins lucrativos, mantém escola de educação básica gratuita e hospital filantrópico, ambos abertos ao público em geral. Após autuação fiscal do...

Uma empresa de prestação de serviços, ciente de que seu faturamento anual ultrapassaria o limite de isenção do Imposto sobre Serviços (ISS), omitiu informações relevantes em sua de...

No âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) federal, regido pelo Decreto nº 70.235/72, considere que determinado contribuinte foi cientificado de Auto de Infração e, dentro d...

Conforme a Lei 8.137/90, que tipifica crimes contra a ordem tributária, analise a seguinte situação: Um contribuinte, com o objetivo de reduzir a carga tributária, utiliza-se de op...

No âmbito do processo administrativo fiscal federal, regulado pelo Decreto n.º 70.235/1972, um contribuinte recebeu auto de infração lavrado por Auditor-Fiscal da Receita Federal d...