Direito Tributário

De acordo com o art. 136 e seu parágrafo único da Lei Complementar 227/2026, quanto à compensação de créditos com o IBS, assinale a alternativa INCORRETA:

A Fazenda Pública Municipal pretende divulgar informações sobre a situação econômica e financeira de um contribuinte obtidas em razão do ofício fiscal, com o objetivo de investigar...

A empresa Alfa Ltda. celebrou contrato de prestação de serviços de consultoria com a empresa Beta S.A., estabelecendo cláusula contratual expressa que atribui à Beta S.A. a respons...

Em relação à responsabilidade tributária solidária, conforme os artigos 124 e 125 do CTN, assinale a alternativa que melhor descreve seus efeitos.

No âmbito da Lei Complementar nº 227/2026, uma pessoa jurídica contribuinte do IBS e da CBS desenvolve atividade industrial incentivada na Zona Franca de Manaus, com inscrição espe...

Considerando as disposições da Lei Complementar 227/2026, especificamente no que tange aos benefícios fiscais para indústrias na Zona Franca de Manaus, analise as afirmativas a seg...

Segundo o Art. 185 do Código Tributário Nacional, a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu comando, por sujeito passivo em débito com a Fazenda Pública, por crédito tribut...

Determinado contribuinte, sócio-gerente de uma sociedade limitada, foi responsabilizado pessoalmente pelo Fisco pelo não recolhimento do ICMS declarado pela empresa, sob o fundamen...

Uma pessoa jurídica que desenvolve atividade industrial incentivada na Zona Franca de Manaus e deseja fruir de benefícios fiscais na industrialização de bens deverá obter, para fin...

Acerca das imunidades tributárias previstas na Constituição Federal de 1988 e das limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a alternativa INCORRETA:

Considerando as disposições da Lei Complementar 227/2026, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), e estabele...

Com base no art. 66 da Lei Complementar 227/2026, que disciplina as nulidades no processo administrativo tributário do IBS/ITCMD, assinale a alternativa INCORRETA:

Considerando as disposições da Lei Complementar 227/2026 sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), assinale a alternativa que NÃO corresponde à forma de distribuição da receita...

Determinada entidade referida na alínea c do inciso IV do art. 9º do CTN pretende usufruir do benefício ali previsto. Considerando exclusivamente o disposto no art. 14 do CTN (trec...

À luz da Lei Complementar 227/2026 (IBS/CBS), especialmente quanto ao recolhimento na liquidação financeira (split payment) previsto nos arts. 31 a 34 e seus efeitos nas hipóteses...

A empresa Alfa Ltda., sediada no Estado de São Paulo, importou mercadorias do exterior para revenda. No momento do desembaraço aduaneiro, o fisco estadual exigiu o recolhimento do...

Um Estado da região geo-econômica do Nordeste deseja estabelecer alíquota uniforme para o imposto referido no art. 52 do CTN com outros Estados da mesma região. Qual dispositivo le...

Uma sociedade empresária importou mercadorias do exterior e, após o desembaraço aduaneiro, revendeu os produtos no mercado interno. O Fisco federal lavrou auto de infração cobrando...

A empresa Alfa Ltda., contribuinte do ICMS, obteve junto ao Tribunal Administrativo Tributário estadual uma decisão definitiva favorável, reconhecendo a inexistência do crédito tri...

Uma empresa adquiriu, em janeiro de 2024, mercadorias de um estabelecimento comercial que, posteriormente, foi declarado falido. O fisco estadual, ao constatar que o ICMS incidente...

De acordo com o art. 4º da Lei Complementar nº 224/2025, a redução dos incentivos e benefícios federais de natureza tributária aplica-se aos relativos aos seguintes tributos:

Acerca das imunidades tributárias previstas na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.

Um fornecedor, sujeito ao regime regular, devolveu uma mercadoria e o débito do IBS e da CBS foi extinto por recolhimento na liquidação financeira (split payment). De acordo com a...

De acordo com a Lei Complementar 227/2026, relativa ao Conselho Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), analise as seguintes afirmações sobre a eleição do Presidente e Vic...

Com base nas disposições do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966) apresentadas, assinale a alternativa correta acerca da Dívida Ativa Tributária e das Certidões Negativas:

Acerca das imunidades tributárias previstas na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA:

A Lei Complementar nº 227/2026, ao alterar dispositivos de outras leis e do próprio Código Tributário Nacional (CTN), trouxe importantes modificações no cenário tributário brasilei...