Direito Constitucional

Em conformidade oom a Constituição Federal de 1988, sao assegurados aos trabalhadores domésticos, dentre outros, os seguintes direitos:

Sandra naturalizou-se brasíleira em 2022, tendo atentado, no Brasil, em 2024, contra a ordem oonstituclonal brasileira e o Esta•do Democrático. Alexandre é brasileiro nato: contudo...

Em conformidade com a Conslitulçao Federal de 1988, a ação direta de inconstitucionalidade NÃO pode ser proposta

Considere as seguintes situações hipotéticas: Samlr, atual Prefeito da cidade X, localizada no Estado do Plaul, deseja se can--didatar ao Governo do Estado do Piaul nas eleições de...

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, com relação ao Ministério Público está correto afirmar que

Considere: I. Pode ser Impetrado por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constitulda e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos Interes...

A Constituição Federal de 1988, de acordo com o quanto nela constante, poderá ser emendada mediante proposta, dentre outros

Considerando as disposições constantes nos artigos 160, 60, 60‑A e 61 da Constituição Federal, acrescidas das alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais nº 53/2006 e nº...

Rodrigo é servidor público federal estável, lotado em Brasília/DF, e foi surpreendido por ato de autoridade coatora que, sem processo administrativo prévio, determinou sua demissão...

O Estado de Minas Gerais pretende criar uma empresa pública para explorar diretamente atividade econômica de produção e comercialização de bens, alegando relevante interesse coleti...

Considerando o disposto nos arts. 86 a 89 da Constituição Federal, assinale a opção correta acerca do regime jurídico dos precatórios e das matérias correlatas.

Acerca das atribuições privativas do Presidente da República previstas no art. 84 da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

Com base nas disposições constitucionais sobre a repartição das receitas tributárias, analise as assertivas a seguir. I. Cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto d...

Com base nas disposições constitucionais sobre o sistema tributário nacional, assinale a alternativa correta.

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, com relação às jazidas, aos demais recursos minerais e aos potenciais de energia hidráulica, está correto afirmar que

O § 4º do art. 159 da Constituição Federal de 1988 estabelece que

À luz do disposto na CF/88, quanto ao regime de previdência privada (art. 202) e à assistência social (art. 203), assinale a alternativa correta.

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 relativas ao Ministério Público, analise as seguintes afirmações:

Considere: I. Concedido para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de...

De acordo com o Art. 120 da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 123, de 2022, as medidas implementadas para o enfretamento ou mitigações dos impactos decor...

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 103/2019, é vedada a existência de mais de um regime próprio de previdência soc...

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988, acerca da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil e dos bens da União, assinale a alternativa IN...

De acordo com o art. 19 da Constituição Federal de 1988, os servidores públicos civis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, da administração direta, autárqui...

De acordo com o artigo 156-A da Constituição Federal (Edição 132/2023), o Teto de Referência da União é calculado com base na média de receita de 2012 a 2021, apurada como proporçã...

De acordo com o disposto no art. 116 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 136/2025, é correto afirmar que

Acerca das disposições constitucionais relativas à articulação da União para o desenvolvimento regional e à redução das desigualdades regionais, previstas no art. 43 da Constituiçã...

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, no que se refere às disposições transitórias sobre o sistema tributário nacional, está correto afirmar que