Direito Administrativo

Pedro, servidor público federal, entendia fazer jus a um direito previsto no regime jurídico da categoria, o que o levava, em um requerimento, à autoridade competente, visando à im...

Em conformidade com a Constituição do Estado do Piauí, a fiscalização do Município é exercida

De acordo com a Constituição do Estado do Piauí, com relação às medidas provisórias é correto afirmar que:

Lellda, servidora pública, perdeu, mediante processo administrativo, após quatro anos de efetivo exercício, o cargo de provi-mento efetivo para o qual foi nomeada em virtude de con...

A delegação de serviços públicos, em seu sentido amplo, pode transferir a execução de atividades ou de utilidades públicas, assim definidas pela legislação, para pessoas Jurídicas...

Considere que um ente público esteja executando um programa de desmobilização de ativos mobiliários e imobiliários. Para tanto, providenciou avaliações Independentes de sua partici...

A celebração de um acordo de cooperação entre um ente público e uma organização da sociedade civil permite concluir, de acordo com a Lei nº 13.019/2014, que

Pode ser exemplo de manifestação do exercício do controle externo dos atos da Administração Pública a

Consoante disciplina da Lei nº. 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos contra a Administração Pú...

De acordo com a disciplina constitucional dos princípios que regem a atuação da Administração Pública e com as disposições da Lei Estadual nº 6.782/2016, que regula o processo admi...

A pretensão de criação de uma pessoa Jurídica de direito público, com atribuições de formular, executar e disciplinar a política pública ambiental em um estado da federação, podend...

A propósito dos atos administrativos, como instrumentos de manifestação de vontade da Administração Pública, destaca-se, quanto à validade,

Uma sociedade de economia mista, atuante no setor de transporte, está operacionalizando políticas públicas relacionadas à segurança no trânsito. Para aprimorar a prevenção de fraud...

A propósito do tratamento de dados pessoais, no âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, e da Lei de Acesso à Informação Pública, Lei nº 12....

Durante campanha institucional de vacinação, o Município divulgou peças publicitárias em rádio, redes sociais e outdoors contendo, em destaque, a foto do Prefeito e a expressão “Ge...

Nos termos da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, e da Constituição Federal de 1988, acerca da estabilidade e da reintegra...

Acerca das modalidades de licitação e dos critérios de julgamento previstos na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa INCORRETA:

Mariana, servidora pública federal estável ocupante de cargo efetivo no Ministério da Fazenda, foi submetida a processo administrativo disciplinar (PAD) instaurado em razão de supo...

Considerando a responsabilidade civil do Estado prevista na Constituição Federal e no Código Civil, assinale a alternativa que melhor descreve a condição de responsabilidade objeti...

Acerca do regime jurídico dos servidores públicos federais, disciplinado pela Lei n.º 8.112/1990, e dos direitos e deveres a eles inerentes, assinale a alternativa INCORRETA:

Assinale a alternativa INCORRETA acerca do controle jurisdicional exercido pelo Poder Judiciário sobre atos administrativos, nos termos da Constituição Federal de 1988 e da jurispr...

Acerca do controle externo da Administração Pública, conforme a Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa correta.

O Município de Ribeirão das Pedras pretende contratar empresa especializada para execução de obras de pavimentação asfáltica em vias urbanas, com valor estimado de R$ 4.000.000,00...

Em relação ao contrato de concessão previsto na Lei 14.133/2021, qual das alternativas descreve corretamente a condição de revogação unilateral pelo poder concedente?

Acerca do controle da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Uma autarquia federal celebrou contrato administrativo com fundamento em dispensa de licitação, alegando situação de emergência. Posteriormente, constatou-se que a situação de emer...

À luz do art. 37, caput, da CF/88, dos arts. 2º e 50 da Lei nº 9.784/1999 e da doutrina majoritária sobre os atributos dos atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei 14.133/2021, a modalidade de licitação mais adequada para a contratação de serviços de natureza intelectual, em que a Administração Pública necessita de uma sol...